Termos de Uso do EaseMind
Última atualização: Janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao EaseMind. Ao acessar ou usar nosso aplicativo móvel, website e serviços relacionados (coletivamente, "Serviço"), você concorda em cumprir estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concorda com algum item, não use o Serviço.
Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a EaseMind, Inc. ("EaseMind", "nós", "nosso").
2. Descrição do Serviço
O EaseMind é um aplicativo de apoio emocional e bem-estar mental que oferece:
- Conversas com Luna, uma assistente virtual de IA empática
- Sessões guiadas de respiração, meditação e relaxamento com música
- Diário emocional para registro de sentimentos e progresso
- Botão SOS para crises emocionais com orientações e músicas calmantes
- Conteúdo educacional sobre saúde mental e autocuidado
2.1. O Que o EaseMind NÃO É
IMPORTANTE: O EaseMind NÃO é:
- Um serviço de saúde mental regulamentado
- Substituto de terapia, psicologia ou psiquiatria profissional
- Ferramenta de diagnóstico ou tratamento médico
- Serviço de emergência para crises suicidas (ligue 188 - CVV ou 192 - SAMU)
O EaseMind não realiza diagnósticos, não prescreve medicamentos e não deve ser usado como única intervenção para transtornos mentais graves. Se você está em crise ou considera autolesão, procure ajuda profissional imediatamente.
3. Elegibilidade
- Você deve ter 18 anos ou mais para usar o Serviço
- Usuários entre 13-17 anos precisam de consentimento expresso dos pais/responsáveis
- Menores de 13 anos não podem usar o Serviço
4. Criação de Conta
4.1. Registro
- Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
- É responsável por manter a confidencialidade de sua senha
- Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
4.2. Proibições
- Uma pessoa = uma conta (não criar múltiplas contas)
- Não compartilhar credenciais com terceiros
- Não usar identidade falsa ou se passar por outra pessoa
5. Uso Aceitável
5.1. Você Pode:
- Usar o Serviço para apoio emocional pessoal e não comercial
- Conversar com Luna sobre ansiedade, estresse e bem-estar
- Registrar seu diário e acompanhar progresso
- Cancelar sua assinatura a qualquer momento
5.2. Você NÃO Pode:
- Usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais
- Tentar acessar dados de outros usuários ou áreas restritas do sistema
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte do app
- Usar bots, scrapers ou automação para interagir com o Serviço
- Enviar spam, malware ou conteúdo ofensivo (racista, violento, sexual explícito)
- Usar o Serviço para treinar modelos de IA concorrentes
Violações podem resultar em suspensão ou exclusão permanente da conta.
6. Conteúdo do Usuário
6.1. Propriedade
Você retém todos os direitos sobre o conteúdo que cria no app (conversas, diário, preferências). Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para:
- Processar suas mensagens via IA para gerar respostas
- Armazenar dados para sincronização entre dispositivos
- Usar dados agregados e anonimizados para melhorias do serviço
6.2. Remoção de Conteúdo
Podemos remover conteúdo que viole estes Termos, nossa Política de Privacidade ou leis aplicáveis, sem aviso prévio.
7. Assinaturas e Pagamentos
7.1. Planos Disponíveis
- Gratuito: 2 sessões guiadas/semana, chat básico, diário limitado
- Premium Mensal: R$ 29,90/mês - Sessões ilimitadas, voz da Luna, diário completo
- Premium Anual: R$ 299,00/ano - Mesmos benefícios com desconto de 16%
7.2. Pagamentos
- Pagamentos processados via App Store (Apple) ou Google Play (Google)
- Assinaturas com renovação automática (cancele a qualquer momento)
- Preços em BRL para Brasil, USD para outros países
- Impostos locais podem ser aplicados
7.3. Cancelamento e Reembolsos
- Cancele a qualquer momento nas configurações da App Store/Google Play
- Sem reembolsos para períodos já pagos (ex.: cancelamento no dia 15 de um mês não gera reembolso proporcional)
- Reembolsos excepcionais a critério da Apple/Google conforme suas políticas
7.4. Alterações de Preço
Podemos alterar preços com 30 dias de aviso prévio. Novos preços aplicam-se apenas a renovações futuras.
8. Propriedade Intelectual
8.1. Nossa Propriedade
Todos os direitos, títulos e interesses no Serviço (código, design, marca "EaseMind", conteúdo, IA Luna) pertencem à EaseMind, Inc. ou nossos licenciadores. Você não adquire direitos de propriedade ao usar o Serviço.
8.2. Licença de Uso
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não transferível e revogável para usar o app conforme estes Termos.
8.3. Marcas Registradas
"EaseMind", "Luna" e logotipos associados são marcas da EaseMind, Inc. Uso não autorizado é proibido.
9. IA e Tecnologia de Terceiros
9.1. Processamento de IA
- Usamos OpenAI GPT-4o-mini para gerar respostas empáticas da Luna
- Suas mensagens são enviadas ao provedor de IA via API segura
- A OpenAI processa dados conforme sua Política de Privacidade (https://openai.com/privacy)
9.2. Limitações da IA
- Luna é uma IA e não substitui julgamento humano profissional
- Respostas são baseadas em padrões de linguagem, não experiência clínica
- A IA pode ocasionalmente gerar respostas imprecisas ou inapropriadas (reporte via app)
9.3. Áudio e Música
- Sessões guiadas incluem música ambiente licenciada
- Você não pode extrair, distribuir ou reutilizar essas trilhas fora do app
10. Isenção de Responsabilidade
LEIA ATENTAMENTE:
O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A:
- Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
- Precisão, completude ou confiabilidade do conteúdo
- Resultados específicos de melhora na saúde mental
- Segurança absoluta contra violações de dados
O EASEMIND NÃO É RESPONSÁVEL POR:
- Decisões tomadas com base em conselhos da IA Luna
- Danos diretos, indiretos, acidentais ou consequenciais do uso do Serviço
- Falhas técnicas, interrupções de serviço ou perda de dados
- Ações de terceiros (provedores de IA, lojas de apps, governos)
11. Limitação de Responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO EASEMIND PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DESTES TERMOS OU DO USO DO SERVIÇO É LIMITADA AO VALOR QUE VOCÊ PAGOU NOS ÚLTIMOS 12 MESES (OU R$ 100, O QUE FOR MAIOR).
Esta limitação não se aplica a:
- Danos causados por dolo ou culpa grave nossa
- Direitos que não podem ser limitados por lei (LGPD, CDC)
12. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar o EaseMind, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
- Violação destes Termos
- Uso inadequado do Serviço
- Violação de direitos de terceiros
13. Rescisão
13.1. Por Você
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento excluindo-a nas configurações do app.
13.2. Por Nós
Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:
- Você violar estes Termos ou a Política de Privacidade
- Seu uso colocar em risco a segurança ou integridade do Serviço
- Exigido por lei ou ordem judicial
13.3. Efeitos da Rescisão
Após rescisão:
- Você perde acesso ao Serviço e todo o conteúdo armazenado
- Dados pessoais são deletados conforme Política de Privacidade
- Obrigações financeiras pendentes permanecem (assinaturas não são reembolsadas)
14. Modificações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão notificadas via:
- E-mail (para alterações materiais)
- Notificação no app
- Aviso no site easemind.io
Uso continuado após alterações = aceitação dos novos Termos.
15. Lei Aplicável e Jurisdição
15.1. Brasil
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Disputas serão resolvidas nos tribunais de [CIDADE/ESTADO], com renúncia a qualquer outro foro.
15.2. Arbitragem (Opcional)
Para disputas de até R$ 50.000, podemos optar por arbitragem via [CÂMARA DE ARBITRAGEM], com custos divididos igualmente.
16. Disposições Gerais
16.1. Acordo Integral
Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo completo entre você e o EaseMind.
16.2. Divisibilidade
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
16.3. Renúncia
A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia.
16.4. Cessão
Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos. Podemos ceder a terceiros (ex.: em fusão/aquisição).
17. Contato
EaseMind, Inc. E-mail de Suporte: support@easemind.io E-mail Legal: legal@easemind.io Website: https://easemind.io
RECONHECIMENTO: Ao usar o EaseMind, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Data de Vigência: Janeiro de 2025