Termos de Uso do EaseMind

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao EaseMind. Ao acessar ou usar nosso aplicativo móvel, website e serviços relacionados (coletivamente, "Serviço"), você concorda em cumprir estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concorda com algum item, não use o Serviço.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a EaseMind, Inc. ("EaseMind", "nós", "nosso").

2. Descrição do Serviço

O EaseMind é um aplicativo de apoio emocional e bem-estar mental que oferece:

• Conversas com Luna, uma assistente virtual de IA empática
• Sessões guiadas de respiração, meditação e relaxamento com música
• Diário emocional para registro de sentimentos e progresso
• Botão SOS para crises emocionais com orientações e músicas calmantes
• Conteúdo educacional sobre saúde mental e autocuidado

2.1. O Que o EaseMind NÃO É

IMPORTANTE: O EaseMind NÃO é:

• Um serviço de saúde mental regulamentado
• Substituto de terapia, psicologia ou psiquiatria profissional
• Ferramenta de diagnóstico ou tratamento médico
• Serviço de emergência para crises suicidas (ligue 188 - CVV ou 192 - SAMU)

O EaseMind não realiza diagnósticos, não prescreve medicamentos e não deve ser usado como única intervenção para transtornos mentais graves. Se você está em crise ou considera autolesão, procure ajuda profissional imediatamente.

3. Elegibilidade

• Você deve ter 18 anos ou mais para usar o Serviço
• Usuários entre 13-17 anos precisam de consentimento expresso dos pais/responsáveis
• Menores de 13 anos não podem usar o Serviço

4. Criação de Conta

4.1. Registro

• Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• É responsável por manter a confidencialidade de sua senha
• Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta

4.2. Proibições

• Uma pessoa = uma conta (não criar múltiplas contas)
• Não compartilhar credenciais com terceiros
• Não usar identidade falsa ou se passar por outra pessoa

5. Uso Aceitável

5.1. Você Pode:

• Usar o Serviço para apoio emocional pessoal e não comercial
• Conversar com Luna sobre ansiedade, estresse e bem-estar
• Registrar seu diário e acompanhar progresso
• Cancelar sua assinatura a qualquer momento

5.2. Você NÃO Pode:

• Usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais
• Tentar acessar dados de outros usuários ou áreas restritas do sistema
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte do app
• Usar bots, scrapers ou automação para interagir com o Serviço
• Enviar spam, malware ou conteúdo ofensivo (racista, violento, sexual explícito)
• Usar o Serviço para treinar modelos de IA concorrentes

Violações podem resultar em suspensão ou exclusão permanente da conta.

6. Conteúdo do Usuário

6.1. Propriedade

Você retém todos os direitos sobre o conteúdo que cria no app (conversas, diário, preferências). Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para:

• Processar suas mensagens via IA para gerar respostas
• Armazenar dados para sincronização entre dispositivos
• Usar dados agregados e anonimizados para melhorias do serviço

6.2. Remoção de Conteúdo

Podemos remover conteúdo que viole estes Termos, nossa Política de Privacidade ou leis aplicáveis, sem aviso prévio.

7. Assinaturas e Pagamentos

7.1. Planos Disponíveis

• Gratuito: 2 sessões guiadas/semana, chat básico, diário limitado
• Premium Mensal: R$ 29,90/mês - Sessões ilimitadas, voz da Luna, diário completo
• Premium Anual: R$ 299,00/ano - Mesmos benefícios com desconto de 16%

7.2. Pagamentos

• Pagamentos processados via App Store (Apple) ou Google Play (Google)
• Assinaturas com renovação automática (cancele a qualquer momento)
• Preços em BRL para Brasil, USD para outros países
• Impostos locais podem ser aplicados

7.3. Cancelamento e Reembolsos

• Cancele a qualquer momento nas configurações da App Store/Google Play
• Sem reembolsos para períodos já pagos (ex.: cancelamento no dia 15 de um mês não gera reembolso proporcional)
• Reembolsos excepcionais a critério da Apple/Google conforme suas políticas

7.4. Alterações de Preço

Podemos alterar preços com 30 dias de aviso prévio. Novos preços aplicam-se apenas a renovações futuras.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Nossa Propriedade

Todos os direitos, títulos e interesses no Serviço (código, design, marca "EaseMind", conteúdo, IA Luna) pertencem à EaseMind, Inc. ou nossos licenciadores. Você não adquire direitos de propriedade ao usar o Serviço.

8.2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não transferível e revogável para usar o app conforme estes Termos.

8.3. Marcas Registradas

"EaseMind", "Luna" e logotipos associados são marcas da EaseMind, Inc. Uso não autorizado é proibido.

9. IA e Tecnologia de Terceiros

9.1. Processamento de IA

• Usamos OpenAI GPT-4o-mini para gerar respostas empáticas da Luna
• Suas mensagens são enviadas ao provedor de IA via API segura
• A OpenAI processa dados conforme sua Política de Privacidade (https://openai.com/privacy)

9.2. Limitações da IA

• Luna é uma IA e não substitui julgamento humano profissional
• Respostas são baseadas em padrões de linguagem, não experiência clínica
• A IA pode ocasionalmente gerar respostas imprecisas ou inapropriadas (reporte via app)

9.3. Áudio e Música

• Sessões guiadas incluem música ambiente licenciada
• Você não pode extrair, distribuir ou reutilizar essas trilhas fora do app

10. Isenção de Responsabilidade

LEIA ATENTAMENTE:

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Precisão, completude ou confiabilidade do conteúdo
• Resultados específicos de melhora na saúde mental
• Segurança absoluta contra violações de dados

O EASEMIND NÃO É RESPONSÁVEL POR:

• Decisões tomadas com base em conselhos da IA Luna
• Danos diretos, indiretos, acidentais ou consequenciais do uso do Serviço
• Falhas técnicas, interrupções de serviço ou perda de dados
• Ações de terceiros (provedores de IA, lojas de apps, governos)

11. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO EASEMIND PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DESTES TERMOS OU DO USO DO SERVIÇO É LIMITADA AO VALOR QUE VOCÊ PAGOU NOS ÚLTIMOS 12 MESES (OU R$ 100, O QUE FOR MAIOR).

Esta limitação não se aplica a:

• Danos causados por dolo ou culpa grave nossa
• Direitos que não podem ser limitados por lei (LGPD, CDC)

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o EaseMind, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos
• Uso inadequado do Serviço
• Violação de direitos de terceiros

13. Rescisão

13.1. Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento excluindo-a nas configurações do app.

13.2. Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:

• Você violar estes Termos ou a Política de Privacidade
• Seu uso colocar em risco a segurança ou integridade do Serviço
• Exigido por lei ou ordem judicial

13.3. Efeitos da Rescisão

Após rescisão:

• Você perde acesso ao Serviço e todo o conteúdo armazenado
• Dados pessoais são deletados conforme Política de Privacidade
• Obrigações financeiras pendentes permanecem (assinaturas não são reembolsadas)

14. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão notificadas via:

• E-mail (para alterações materiais)
• Notificação no app
• Aviso no site easemind.io

Uso continuado após alterações = aceitação dos novos Termos.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

15.1. Brasil

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Disputas serão resolvidas nos tribunais de [CIDADE/ESTADO], com renúncia a qualquer outro foro.

15.2. Arbitragem (Opcional)

Para disputas de até R$ 50.000, podemos optar por arbitragem via [CÂMARA DE ARBITRAGEM], com custos divididos igualmente.

16. Disposições Gerais

16.1. Acordo Integral

Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo completo entre você e o EaseMind.

16.2. Divisibilidade

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

16.3. Renúncia

A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia.

16.4. Cessão

Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos. Podemos ceder a terceiros (ex.: em fusão/aquisição).

17. Contato

EaseMind, Inc. E-mail de Suporte: support@easemind.io E-mail Legal: legal@easemind.io Website: https://easemind.io

RECONHECIMENTO: Ao usar o EaseMind, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Data de Vigência: Janeiro de 2025